Processo 162659/02
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 22/04/2002 07:38
Autuado em 22/04/2002 07:38
Oficio de encaminhamento 100/02
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 212/2006 da Segunda Câmara, de 24/03/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/02/2006 Acórdão   212/ 2006 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
22/02/2006 Acórdão   212/ 2006 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
16/09/2004 Resolução   6308/ 2004 Diligência ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE

Juntadas
DataDescrição
04/01/2005 11:19 do Protocolo nº 419347/04, referente complementação de documentos de fls.129 a 136.
19/02/2004 14:16 do Protocolo nº 47483/04
11/02/2004 17:42 do Protocolo nº 34420/04
04/02/2004 17:21 do Protocolo nº 32842/04

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/03/2006 41 Acórdão nº 212/2006
26/10/2004 6841 Resolução nº 6308/2004
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/04/2006 08:43 DP Processo em remessa externa
11/04/2006 21:53 DP  
11/04/2006 10:27 DEX  
06/04/2006 14:10 SMPjTC  
24/03/2006 16:35 DEX  
16/03/2006 13:57 S2C  
22/02/2006 16:24 DG  
06/02/2006 16:38 GCAML  
30/01/2006 11:52 DP  
16/01/2006 17:00 DG  
21/01/2005 09:11 SMPjTC Parecer nº 15600/2005 - aprovação com ressalva
26/11/2004 10:15 DAT Instrução nº 271/2005 - Cumprimento de Resolução - Regular com ressalva e aplicação de multa pelo atraso
25/11/2004 08:54 SMPjTC  
24/08/2004 10:29 DG Resolução nº 6308/2004 -
23/07/2004 09:22 SMPjTC Parecer nº 11942/2004 - desaprovação
26/02/2004 16:59 DAT Instrução nº 4123/2004 - Regular com Ressalva - Aplicação de Multa pelo Atraso
16/12/2003 11:16 DG  
16/10/2003 10:44 SMPjTC Parecer nº 19924/2003 - direito do contraditorio
22/04/2002 07:38 DAT Instrução nº 5399/2003 - 1ª Instrução - Irregular-Direito ao Contraditório

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